Com essa merda de ENEM que só tem dado problema. Uma coisa não entendo se o ENEM é uma coisa federal como pode acatar uma decisão tomada pelo tribunal do Ceará? Ele deveria ser julgado em um tribunal federal. Isso só faz perder credibilidade. Sou completamente contra.
Desculpa por me expressar aqui.
Caro blogueiro,
ResponderExcluirSou advogado e, em meu blog (http://www.julioferreiraadv.blogspot.com/), tratei da situação do ENEM.
A decisão tomada no Ceará foi dada pela Justiça Federal daquela região. Poderia ter sido em qualquer outro lugar, sem que ocorresse prejuízo por causa disso. Sendo o MEC parte integrante da União Federal, por causa de sua abrangência (nacional), poderia ser levado à justiça em qualquer lugar do país, desde que fosse na Justiça Federal, como de fato foi.
Abraços.